Aposentado por invalidez pode ter que comprovar que não pode voltar ao mercado de trabalho.

INSS pode revisar e cortar as aposentadorias por invalidez, hoje chamadas de aposentadorias por incapacidade permanente. Isso pode ocorrer até mesmo para quem recebe o benefício há mais de dez anos. O entendimento foi publicado em 02/08 no Diário Oficial da União em resolução do Conselho de Recursos da Previdência Social, que uniformiza as regras para quem recorre ao conselho.

Outros dois benefícios que estão sujeitos à revisão periódica prevista na lei são o auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, após o prazo de dez anos. De acordo com a resolução, o corte da renda previdenciária poderá ser feito a qualquer momento se for comprovada fraude ou má fé. O segurado que for convocado pelo INSS deverá fornecer os documentos necessários e agendar uma avaliação médica, no caso de benefício por incapacidade. Vale lembrar que a aposentadoria por incapacidade permanente é concedida quando o cidadão adquire doença física ou mental que o incapacita para o trabalho.

O perito deverá determinar a impossibilidade de retorno ao mercado de trabalho, já que mesmo depois de muitos anos a pessoa que hoje recebe o benefício pode ter tido alta médica. A medida não atinge o beneficiário que já completou 55 anos e recebe a aposentadoria por invalidez há mais de 15 anos. Além disso, o fato de o aposentado não ter mais os documentos que apresentou anos atrás não será motivo para o corte.