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Aposentados e pensionistas recebem R$ 1,34 bilhão em atrasados do INSS.

24/05/2023

Beneficiários do INSS recebem mais um bilhão e 340 milhões de reais em valores atrasados de aposentadorias e pensões. O total é a soma das ações de concessão ou revisão de benefícios que aposentados, pensionistas e outros segurados Instituto Nacional do Seguro Social venceram na Justiça em abril. São vitórias referentes a pouco mais de 64 mil e 600 processos, envolvendo 83.761 beneficiários. Não há nenhuma possibilidade de recurso por parte do governo.

Lotes com o pagamento de atrasados de benefícios do INSS após determinação da Justiça são liberados todos os meses. O depósito, neste caso, é feito pelos tribunais regionais federais, após autorização do Conselho da Justiça Federal. Portanto, o dia exato em que o dinheiro estará disponível na conta bancária do aposentado ou pensionista depende do calendário de cada tribunal regional.

Vale destacar que tem direito a esses pagamentos o cidadão com a ação já concluída, com pagamento definido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salários-mínimos, o equivalente a R$ 79.200, considerando o piso nacional vigente. Quem ganha ação contra o INSS com valores acima de 60 salários mínimos recebe direito a um precatório, e as regras de liberação dos recursos são diferentes.