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Com novos benefícios, governo publica regras do Auxílio Brasil no Diário Oficial

10/11/2021 às 08:10 | Autor: Redação

O Governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta segunda-feira, 8 de novembro, decreto com as regras do Auxílio Brasil, o novo programa de transferência de renda, criado para substituir o Bolsa Família, extinto em outubro, depois de 18 anos.

A medida provisória que cria o novo programa foi publicada em 10 de agosto e precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para vigorar de forma definitiva.

O decreto desta segunda regulamenta a MP e traz valores e regras estabelecidas para o pagamento dos benefícios. Dos, no plural, porque o Auxílio Brasil pagará nove modalidades diferentes de benefícios.

Três deles formam o “núcleo básico”, o Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. Serão R$ 130 por criança nessa faixa etária.

O Benefício Composição Familiar, para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica, com valor do benefício de R$ 65,00, por pessoa nas condições citadas. Esses dois casos, o limite será de cinco benefícios por família.