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Confira os projetos aprovados na última reunião da Câmara Municipal

25/06/2020 às 10:16 | Autor: Redação

Na última reunião da Câmara Municipal de Monte Carmelo foram aprovados os seguintes projetos de lei: Projeto de lei de autoria do executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.

Projeto de lei de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a conceder repasse financeiro à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Monte Carmelo, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.

Projeto de lei de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a celebrar convênio com o Centro de Ensino Superior de Maringá – CESUMAR, para a concessão de estágio obrigatório, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.

Projeto de lei de autoria do executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais em todos os ambientes públicos e privados do município de Monte Carmelo, enquanto durar o estado de emergência em saúde pública, em razão do combate à Covid-19, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade, com cinco emendas de autoria de todos os vereadores.

Foi aprovada uma moção de aplauso de autoria de todos os vereadores ao senhor Ezequiel Bueno Pantaleão por unanimidade.