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Estado lança programa de fiscalização preventiva na agricultura

27/07/2020 às 10:51 | Autor: Redação

O Governo de Minas anunciou, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a implantação do piloto do Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Agricultura (Fapa). A estratégia segue a linha do programa já implantado no setor da Indústria e prevê orientações a empreendedores para as boas práticas ambientais. A iniciativa também orienta para que a regularização das atividades seja realizada antes das ações de fiscalização que possam resultar em penalidades administrativas para casos de descumprimento da legislação. Em projeto piloto, o Fapa será dividido em três grandes etapas. Na primeira fase, serão promovidos workshops com produtores e sindicatos para orientação quanto à regularidade ambiental dos empreendimentos e adequações, quando necessárias. Em um segundo momento, serão realizadas as fiscalizações ordinárias para verificação dos empreendimentos e, na terceira etapa, serão desenvolvidos relatórios de avaliação e monitoramento do programa.