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Governo de Minas assina acordo com a AMM para pagamento de dívidas da saúde
29/10/2021
O Governo de Minas assinou, na quinta-feira (28/10), acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para o pagamento da dívida de mais de R$ 6 bilhões relacionada aos repasses da verba da saúde aos municípios e instituições.
A intermediação do acordo foi realizada pela Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais. Os valores devidos são provenientes de repasses para a saúde previstos no orçamento do Governo do Estado entre 2009 e 2020, mas não haviam sido quitados.
O pagamento será realizado em 98 parcelas, sendo R$ 400 milhões até dezembro de 2021, R$ 400 milhões no primeiro semestre de 2022 e o residual em 96 parcelas mensais e consecutivas a partir de outubro de 2022.