Incapacidade temporária: atestados médicos de até 90 dias não precisam mais de perícia presencial no INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, ampliou as regras para a concessão do benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, eliminando a necessidade de perícia presencial para afastamentos de até noventa dias.

Até então, o prazo máximo permitido para a análise remota era de sessenta dias, mas agora o governo federal busca agilizar os processos e reduzir as filas de espera nas agências.

Para garantir o benefício sem sair de casa, o cidadão deve acessar o portal ou o aplicativo Meu INSS e anexar o atestado médico e os exames complementares.

É fundamental que os documentos estejam legíveis e que contenham informações obrigatórias, como o nome completo do paciente, a data de emissão, o diagnóstico por extenso ou o código da doença, o CID, além da assinatura e do carimbo do médico com o registro profissional.

O prazo estimado de afastamento também deve constar de forma clara no documento enviado.

Após o envio, os peritos médicos realizam a conferência à distância e o resultado é disponibilizado diretamente na plataforma digital.

Vale lembrar que a perícia presencial ainda poderá ser solicitada pelo instituto caso o atestado apresente rasuras, informações incompletas ou se houver dúvida sobre a autenticidade dos dados.