Influenciadores digitais mirins só poderão atuar nas redes com autorização da justiça.

Menores influenciadores digitais só poderão atuar com autorização judicial. A determinação é da Justiça do Trabalho. Pela decisão, Instagram e Facebook só poderão permitir a atuação de crianças e adolescentes com autorização judicial.

Em caso de descumprimento, as plataformas terão que pagar 50 mil reais em multa por dia para cada caso irregular. O processo foi movido pelo Ministério Público do Trabalho e Ministério Público de São Paulo. No documento, foi anexada uma cópia de inquérito civil que aponta a existência de perfis de crianças e adolescentes com atuação comercial nas redes sociais da Meta.

O Tribunal Regional do Trabalho da segunda Região já havia dado essa mesma determinação para a dona do TikTok em junho. Antes, a lei já exigia autorização da justiça para que menores atuassem como influenciadores. O trabalho para menores de 16 anos só é permitido no Brasil em casos artísticos com autorização judicial. A partir dos 14 anos, os adolescentes só podem trabalhar como Jovem Aprendiz.