Notícias

NOVA REGRA PERMITE QUE APENAS AGENTES DE SEGURANÇA POSSAM EMBARCAR COM ARMAS EM VOOS DOMÉSTICOS..

11/11/2019 às 14:08 | Autor: REDAÇÃO

Nova regra permite que apenas agentes de segurança possam embarcar com armas em voos domésticos.

Na lista estão oficiais das Forças Armadas; policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis e militares; integrantes do Corpo de Bombeiros Militar, entre outras categorias.

A restrição está prevista em uma proposta aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal.

O texto é um substitutivo apresentado pelo deputado Alexandre Leite, do DEM de São Paulo, aos projetos de lei dos deputados Eduardo Bolsonaro, do PSL de São Paulo, e Félix Mendonça Júnior, do PDT da Bahia.

A proposta de Bolsonaro permite o embarque armado em voos nacionais de qualquer cidadão com porte de arma válido.

Já o projeto de Mendonça restringe o acesso a servidores governamentais autorizados.

O substitutivo aprovado na Comissão de Segurança Pública determina que o portador da arma deverá comunicar sua situação ao funcionário da companhia aérea e apresentar a documentação.

Na avaliação do deputado Alexandre Leite, é mais cauteloso permitir o embarque armado apenas aos agentes de segurança que, por força da Constituição, destinam-se à defesa da pátria, da lei e da ordem.

De acordo com o texto, caberá à Polícia Federal estabelecer regras de segurança nos aeroportos e aeronaves, além de conferir se o registro e o porte da arma estão regularizados.