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Pacto Federativo prevê extinção de quatro municípios na região de Monte Carmelo

08/11/2019 às 08:00 | Autor: Redação

Dos 223 municípios mineiros com até cinco mil habitantes, 211 têm receita própria inferior a 10% da receita total. Entre as cidades da região estão Romaria 3.644 habitantes com receita própria de 4,74%; Douradoquara 1.930 3,09%; Cascalho Rico 3.071 2,67% e Grupiara 1.418 1,07%. São eles que correm o risco de serem fundidos com outros municípios, caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo federal, apresentada na terça-feira. Os dados sobre os municípios são do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aferidos em 2018. O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, encaminharam a matéria ao Congresso Nacional. O governo enxerga na PEC uma alternativa para ajustar contas públicas da União, estados e municípios. Nesta quarta-feira, por meio de nota, a Associação Mineira de Municípios (AMM) criticou a PEC e a tratou como tentativa de “desviar o foco dos graves problemas enfrentados pelo Governo Federal”. No texto, o presidente da associação e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), se mostrou insatisfeito. Segundo a proposta apresentada, as cidades com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pela cidade vizinha a partir de 2025, baseado em dados do Censo de 2020. Em Minas Gerais, segundo dados do TCE de 2018, 223 municípios têm até 5 mil habitantes.