
STF decide que condenados após júri popular podem ser presos imediatamente.
A matéria tem repercussão geral, ou seja, a tese deve ser aplicada a todos os casos semelhantes nas demais instâncias do Judiciário
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A matéria tem repercussão geral, ou seja, a tese deve ser aplicada a todos os casos semelhantes nas demais instâncias do Judiciário