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Presidente Jair Bolsonaro sanciona Lei do Abuso de Autoridade

09/09/2019 às 07:45 | Autor: Redação

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei do Abuso de Autoridade com vetos a 36 dos 108 dispositivos aprovados pelo Congresso. Os 36 itens vetados estão contidos em 19 artigos. O projeto define cerca de 30 situações que configuram o abuso, além das punições correspondentes. Bolsonaro disse que concorda com o combate ao abuso de autoridade, mas ressalvou que ‘o remédio não pode ser excessivo para não matar o paciente’ conforme suas palavras. Com a sanção da lei e a publicação dos vetos, cabe, agora, ao Congresso manter ou derrubar as restrições do presidente. A questão será analisada em sessão conjunta da Câmara e do Senado.