Sancionada lei que veta uso de “todes”, “elus”e outros tipos de linguagem neutra por órgãos públicos.

O uso de linguagem neutra está proibido na administração pública do país. O presidente Lula sancionou nesta semana a Lei número 15.263/2025, que determina que órgãos públicos sigam a norma culta da língua portuguesa. A regra vale para União, Estados e municípios. A orientação é que todos os órgãos deixem de lado termos como “todes” e “elu”, por exemplo. A medida faz parte da nova política de “linguagem simples”, que busca deixar comunicados, formulários e documentos oficiais mais fáceis de entender. A regra pede, por exemplo, textos diretos: frases curtas, voz ativa, nada de rodeios ou termos vagos.

E o artigo 5º é categórico: “não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008”.

A discussão sobre linguagem neutra não é nova. Desde os anos 1990, movimentos defendem mudanças para tornar a comunicação menos sexista e mais inclusiva para pessoas não binárias. O uso dessas formas de linguagem já foi, inclusive, alvo de disputas jurídicas.