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STF poderá derrubar lei de Rondônia que proíbe linguagem neutra; decisão deve se estender a todo o país.

13/02/2023 às 09:10 | Autor: Redação

Supremo TribunalFederal (STF) pode derrubar lei do estado de Rondônia que proíbe a linguagem neutra na grade curricular e material didático de escolas públicas e privadas.  Em plenário virtual, os magistrados formaram maioria – cinco votos favoráveis ao relator – para derrubar a medida que também estendia a proibição a concursos públicos.

Em novembro de 2021, o ministro Edson Fachin impediu que a lei fosse aplicada por meio de liminar. A decisão foi referendada no plenário. A linguagem neutra permite a substituição de gênero de artigos, adjetivos e substantivos, como forma de evitar uma expressão binária ou sexista da língua. É, no caso, a permissão para se usar, por exemplo, a palavra Todes, em lugar apenas de Todos e Todas.

A lei estadual alega que a norma culta não reconhece essas variações propostas pela linguagem neutra. Já para o STF, a lei é inconstitucional porque a competência de legislar sobre diretrizes e bases da educação cabe à União. A posição da Suprema Corte referente a legislação de Rondônia deverá se estender a outros estados e municípios.