SUS terá que disponibilizar na internet os estoques de remédios das farmácias públicas.

Agora é lei! O Sistema Único de Saúde, o SUS, vai ter que disponibilizar na internet, de modo acessível para o cidadão, os estoques de medicamentos das farmácias públicas. A determinação foi publicada esta semana no Diário Oficial da União. A lei entra em vigor em janeiro do ano que vem.

O texto da proposta que virou lei foi apresentado em 2019 pelo ex-deputado federal Eduardo Cury, do PSDB de São Paulo, que argumentou, na ocasião, que a divulgação dos estoques, além de melhor gestão na compra os medicamentos, pelo SUS, evita o deslocamento desnecessário de pacientes.

Não é raro, no Brasil, que o paciente que pega remédio na rede pública só saiba que o medicamento está em falta quando chega à farmácia. Hoje, o Ministério da Saúde disponibiliza uma lista simplificada do programa Farmácia Popular do Brasil, que faz parceria com a rede privada de drogarias.

Nessa lista, dá para quais remédios podem ser retirados nessa rede, mas há informações, por exemplo, sobre a quantidade disponível. A atualização da lista também não é frequente. A a mais nova lei determina frequencia na astualização da lista.