Tatuar e colocar piercing em animais agora é crime em todo o país e pode render até cinco anos de prisão.

Agora é crime a prática de tatuar e colocar piercings em animais. A nova lei federal foi sancionada nesta semana. A legislação estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, além do pagamento de multa e perda da guarda do animal. Também pune quem permitir tatuagens com fins estéticos e piercings e a pena aumenta se o animal morrer em decorrência dessas intervenções. A norma altera a Lei de Crimes Ambientais, de 1998. Ela equipara essas práticas a outras condutas abusivas que causam ferimentos ou mutilem animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Mas a lei não vale para procedimentos para outros fins como, por exemplo, para garantir a rastreabilidade e certificação de animais de produção, como bois, cavalos e porcos. Para o Conselho Federal de Medicina Veterinária, a legislação complementa e reforça o posicionamento da entidade na defesa do bem estar animal. Tatuagens e piercings, além de causar dor em cães e gatos, expõem os não humanos a várias complicações, como infecções, alergias e até necrose da pele.

O projeto de lei tramitou durante cinco anos no Congresso Nacional. A proposta é de autoria do deputado federal Fred Costa, do PRD, de Minas Gerais.