Leis

Novas regras para entrada e saída em hoteis, pousadas e resorts já estão em vigor.

Sancionada a lei que proíbe o uso de animais em testes de cosméticos.

Supremo retoma hoje julgamento sobre correção do FGTS.

Aprovada na Câmara, minirreforma eleitoral só valerá em 2024, se for concluída até 6/10.

Bruna Cristina Lima – Advogada Tema: Auxilio acidente: Saiba quem pode requerer esse benefício.

Câmara Municipal debate tema voltado a violência contra a mulher em mais uma Reunião Ordinária.

Mulheres devem ter salários iguais aos dos homens em projeto de lei em estudo pelo governo.

O texto não está finalizado, mas deve propor alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para que assim que aprovada, a lei tenha efeito imediato.

STF poderá derrubar lei de Rondônia que proíbe linguagem neutra; decisão deve se estender a todo o país.

A linguagem neutra permite a substituição de gênero de artigos, adjetivos e substantivos, como forma de evitar uma expressão binária ou sexista da língua.

Isadora Goulart Costa – Advogada Tema: Beneficio previdenciários da dona de casa.

Lei sancionada define CPF como suficiente para identificação de usuário em serviços públicos

Comissão do Senado vota amanhã projeto que lei que flexibiliza regras relacionadas a agrotóxicos.