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Aprovada na Câmara, minirreforma eleitoral só valerá em 2024, se for concluída até 6/10.

Bruna Cristina Lima – Advogada Tema: Auxilio acidente: Saiba quem pode requerer esse benefício.

Câmara Municipal debate tema voltado a violência contra a mulher em mais uma Reunião Ordinária.

Mulheres devem ter salários iguais aos dos homens em projeto de lei em estudo pelo governo.
O texto não está finalizado, mas deve propor alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para que assim que aprovada, a lei tenha efeito imediato.

STF poderá derrubar lei de Rondônia que proíbe linguagem neutra; decisão deve se estender a todo o país.
A linguagem neutra permite a substituição de gênero de artigos, adjetivos e substantivos, como forma de evitar uma expressão binária ou sexista da língua.

Isadora Goulart Costa – Advogada Tema: Beneficio previdenciários da dona de casa.

Lei sancionada define CPF como suficiente para identificação de usuário em serviços públicos
