Notícias

Cronograma do Ministério da Fazenda indica que regulação das apostas online no Brasil será concluída em julho.

15/04/2024 às 08:40 | Autor: Redação

A regulação de apostas online no Brasil será concluída até julho. Pelo menos é o que indica o cronograma da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda. O processo de regulamentação será feito em quatro etapas. A primeira já está em curso e termina ainda neste mês. Na primeira etapa, serão publicadas portarias com as regras gerais dos meios de pagamento; os requisitos técnicos e de segurança dos sistemas de apostas; e as regras, condições e abertura do pedido de autorização para exploração comercial das apostas de quota fixa em todo o país.

Na segunda fase, em maio, as portarias devem abordar temas como lavagem de dinheiro e outros delitos relacionados às apostas e também serão definidos os requisitos e os procedimentos de habilitação dos estúdios de jogo ao vivo e dos jogos online.

Em junho, devem ser conhecidos os requisitos técnicos e de segurança dos jogos online e com as regras de monitoramento e de fiscalização da atividade no nosso país.

E, na final em julho, documentos publicados pelo Ministério da Fazenda vão abordar o conceito de jogo responsável, com diretrizes e práticas para monitorar e prevenir o vício em jogo, o chamado jogo patológico, e também detalhar os procedimentos efetivar as destinações sociais, já que, assim como acontece com as loterias, a indústria das apostas também terá de contribuir com repasses que beneficiem a sociedade.