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Postos devem exibir preço cobrados pelos combustíveis antes e depois de teto para ICMS

08/07/2022 às 09:56 | Autor: Redação

Postos devem exibir os preços dos combustíveis antes e depois de teto para ICMS. É o que determina decreto publicado no “Diário Oficial da União”. De acordo com o texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, o objetivo é permitir que consumidores possam comparar os valores cobrados antes e depois da imposição do teto do imposto.

No dia 15 de junho, o Congresso Nacional aprovou projeto limitando a cobrança do ICMS sobre itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O texto foi sancionado pelo presidente uma semana depois, no dia 23.

Com a incidência limitada do imposto, os preços finais dos produtos caíram. Pelo decreto, os postos precisam exibir os valores que estavam sendo cobrados pelos combustíveis no dia 22 de junho e os preços cobrados atualmente.

Apresar do decreto, que vale até o final de 2022, não já previsão de multa ou qualquer outra penalidade para os postos que não exibirem os preços antigos.