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Transporte de cargas: mais de 240 mil empresas podem ser suspensas se não revalidarem registro até dia 26.

22/02/2024 às 09:12 | Autor: Redação

Empresas de transporte de cargas têm até segunda-feira da semana que vem, 26 de fevereiro, para revalidar o registro junto à ANTT, a Agência Nacional de Transportes Terrestres. A obrigatoriedade desse procedimento está estabelecida em Portaria publicada em 23 de dezembro de 2022. Apesar de ser obrigatória, a maioria das empresas transportadoras de todo o Brasil ainda não concluiu o processo.

O sistema da ANTT tem aproximadamente 285 mil empresas cadastradas, mas apenas 45 mil tinham realizado o procedimento, atualizando dados cadastrais e dados dos veículos, até o dia 20 de fevereiro. Quem não cumprir a obrigação fica em situação irregular e, além de ficar sujeito a multa, poderá ter o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas suspenso.

Esse registro tem como objetivo proteger os embarcadores e clientes que precisam contratar um transportador, já que ele garante que o prestador de serviço cumpre os requisitos exigidos pela categoria.

Além das empresas, transportadores autônomos também precisam fazer a revalidação. No caso deles, o prazo termina em 22 de março. Já para as cooperativas de transporte de carga, o prazo terminou e, 21 de janeiro.